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Habeas corpus

Significado de habeas corpus

Termo Jurídico: Que tenhas o corpo. Meio extraordinário de garantir e proteger com presteza todo aquele que sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de qualquer autoridade legítima.


Expressão latina composta por 2 vocábulos: habeas, corpus.